Na ocasião dos 5 anos da aprovação do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, o IAB-SP lançou um material didático com análise das principais diretrizes de implementação do PDE, pontos positivos e negativos gerais e andamento das pautas específicas.

O infográfico desenhado por Maria Cau Levy /Goma Oficina intenta, de maneira simples e objetiva, responder os principais questionamentos acerca de um Plano ainda muito jovem (o PDE trata majoritariamente de processos de médio e, principalmente, longo prazo) — um importante respaldo estatístico à disposição da sociedade civil, que pode e deve cobrar o poder público.

O IAB-SP inclui um importante alerta no material: em 2018, menos de 2 anos depois de aprovada a nova lei de Zoneamento da cidade – resultado de um amplo processo participativo – a Prefeitura apresentou proposta de alteração da lei vigente, com consequentes mudanças em importantes determinações do Plano Diretor Estratégico.

Na época, mais de 150 entidades, de representação estudantil e profissional, institutos de pesquisa, ativistas e movimentos sociais assinaram manifesto contra a proposta de alteração, em formato de carta aberta ao prefeito de São Paulo, João Dória. O Instituto Pólis produziu material gráfico ilustrando como essa proposta de revisão e alteração da Lei de Zoneamento pode impactar o futuro da cidade, revelando os reais interesses por trás do trâmite.

Em 28 de Fevereiro do mesmo ano, SASP – Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, Entrefaus – Coletivo das entidades estudantis de arquitetura e urbanismo e FLM – Frente de Luta por Moradia organizaram o ato “Dória, SP não é negócio”. Partindo da frente do edifício da Prefeitura até o local de realização da última audiência pública, denunciaram não apenas a falta de argumentos técnicos que embasassem a proposta de alteração, como também o caráter absolutamente questionável do que a Prefeitura chamou de “processo participativo”. Em todas as 5 audiências públicas a proposta foi rejeitada pela população.

Outro ponto levantado na análise do IAB-SP chama a atenção em especial: o Plano Municipal de Habitação, previsto no PDE, não foi aprovado até hoje, 2 anos depois da sua apresentação na Câmara Municipal de São Paulo. O Plano atualiza a política municipal de habitação (a lei atual tem mais de 20 anos) e amplia o escopo de diretrizes e instrumentos com os quais será possível enfrentar o alarmante déficit habitacional na cidade.

O processo democrático pressupõe o exercício de observação e, sempre que necessário, reparação de possíveis equívocos, imprescindivelmente dentro da legalidade. Refletir e discutir o Plano Diretor Estratégico não apenas representa um exercício de cidadania, como se faz extremamente necessário para manutenção de uma cidade igualmente e, de fato, democrática e socialmente justa.

Para acessar o infográfico completo, clique aqui.

fotografia

Victoria Braga

diagrama

Maria Cau Levy